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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE PASSOS, 1ª VARA CÍVEL · Usucapião
COMARCA DE PASSOS
1ª VARA CÍVEL
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2026
COMARCA DE PASSOS - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - (PRAZO DE 20
DIAS) ¿- A DOUTORA ISADORA DE CASTRO SILVA ¿ MMª. Juíza de Direito na Primeira Vara
Cível da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o
presente Edital virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria, correm os autos
da ação de USUCAPIÃO requerida por ROSANE APARECIDA DA SILVA FERREIRA em face de
SOLANGE APARECIDA FERREIRA GUILHERME E OUTROS, processo nº
5016879-07.2025.8.13.0479, visando o requerente provar sua posse mansa e pacífica sobre imóvel urbano
situado à Rua Boiadeiros, n. 56, bairro São Francisco, na cidade de Passos-MG, com área aproximada de
169,06 metros quadrados, sob matrícula nº 038620.2.0044935-48 do Livro nº 2, Registro Geral de
15.10.2023, junto ao CRI de Passos-MG. Assim, pelo presente edital, CITA a todos os interessados
ausentes, incertos e desconhecidos que se julguem em direito sobre o imóvel usucapiendo, para os termos
da ação e, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, cientes de que não contestada no
prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na
forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, aos 22 do
mês de MAIO do ano de dois mil e vinte e seis. Eu, Diogo Galdino Braga, Escrevente Judicial, o digitei.
Eu, Kellen Michele Martins, Escrivã Judicial, o conferi e assino, por ordem da MMª. Juíza Dra. Isadora
de Castro Silva.