Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016870-91.2026.4.04.7108/RS AUTOR: CLAUDETE DE FATIMA BATISTA DE MELLO ADVOGADO(A): MAIQUEL DA SILVA SOARES (OAB RS111935) ADVOGADO(A): IGOR GESSINGER (OAB RS100478) AUTOR: BENJAMIN BATISTA DE MELLO ADVOGADO(A): MAIQUEL DA SILVA SOARES (OAB RS111935) ADVOGADO(A): IGOR GESSINGER (OAB RS100478) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando nova procuração, considerando que a assinatura da procuração anexada à inicial (evento 1, PROC2) não atende ao disposto no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, que prevê a utilização de processo de certificação emitido por uma Autoridade Certificadora vinculada à ICP-Brasil. Esclareço, que a falha na verificação da autenticidade da assinatura pode ter ocorrido em razão da falha na geração da certificação ou pela incompletude na anexação da cadeia certificadora. Significa que a parte autora deverá juntar o documento em seu arquivo digital original completo, sem alterações ou supressões de páginas, para permitir que o mesmo possa ser validado perante o órgão oficial (validar.iti.gov.br). Ademais, no mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos comprovante de endereço residencial em seu nome atualizado. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente, deverá apresentar declaração do titular da conta de que o autor reside naquele endereço, acompanhada de documento de identificação do declarante, a fim de conferir a autenticidade da assinatura. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Outros
Processo 5016870-91.2026.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 28/08/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal