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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2209168/SC (2025/0140224-2) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:SUPERMERCADO NARDELAO LTDA ADVOGADOS:THIAGO MONDO ZAPPELINI - SC045382 LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC051389 ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC053004 GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC046152 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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