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5016852-70.2021.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte · Sentença

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5016852-70.2021.8.13.0024/MGREQUERENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB MG168290) REQUERIDO: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SOARES (OAB MG061180) SENTENÇA Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, conforme art. 85, §2 do CPC. Intimar o Ministério Público desta decisão. Com o trânsito em julgado, arquivar, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar.

    Fonte oficial

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