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Publicações do processo
5016850-84.2026.4.04.0000
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016850-84.2026.4.04.0000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: PRISCILA PAVLACKE ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) AGRAVADO: BERNARDA PAVLAK FURLAN ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) AGRAVADO: MADALENA BATTISTELLA ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) AGRAVADO: ARI DE LIMA PALHANO ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) AGRAVADO: TEREZA PAULAK ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) AGRAVADO: ROSALINA BALAK PAULAK ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) AGRAVADO: JOSE PAULAK ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) AGRAVADO: PATRICIA PAVLACKE ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
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