2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016831-82.2026.8.21.2001/RS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Informamos que cabe ao advogado o cadastro no processo por meio de procuração devendo o sistema ser utilizado de forma correta. Para realização do cadastro do advogado de forma automática pelo sistema, deverá o advogado do réu, antes da contestação, juntar em evento único a procuração selecionando o tipo de documento "procuração" devendo constar da seguinte forma (sendo apenas um mero exemplo prático – didaticamente demonstrado – pois, eletronicamente, necessária a geração de dois eventos distintos / sempre; podendo ser uma contestação, inclusive): Ainda informamos que para cada peça processual existe a sua nomenclatura correspondente no sistema não devendo ser utilizado apenas a modalidade genérica "petição" para tudo. Por exemplo, para contestação deverá ser selecionada a nomenclatura contestação. A utilização correta do sistema traz benefícios para todos. Para mais esclarecimentos sobre utilização do EPROC acesse o manual no link (clique aqui). Por fim, está disponível na internet material de apoio para os Advogados, inclusive um detalhado FAQ (perguntas frequentes). A OAB/RS também disponibiliza videoaulas com dicas e tutoriais do sistema eproc: (Clique aqui)