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5016828-63.2026.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Sentença

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016828-63.2026.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0901485-18.2013.8.24.0064/SCEMBARGANTE: CASTELMAR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO(A): KARIN SARA JORGE (OAB SC053768) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos opostos por CASTELMAR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA à execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o regular prosseguimento da execução fiscal.

    Fonte oficial

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