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Publicações do processo
5016788-54.2022.8.24.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Câmara Criminal · Ato ordinatório
Apelação Criminal Nº 5016788-54.2022.8.24.0045/SC APELANTE: ROBSON CUSTODIO CRISTMANN (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ESPINDOLA (OAB PR075329) APELANTE: ARGEMIRO ARISTIDES DE MELO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME FRUTUOSO (OAB SC037732) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
Lista de distribuição
TJSC · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal · Outros
Processo 5016788-54.2022.8.24.0045 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 03/09/2026.
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