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Publicações do processo
5016764-32.2026.4.04.7108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016764-32.2026.4.04.7108/RS AUTOR: CARLOS MULLER ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de trinta dias (art. 9º da Lei 10.259), ofereça contestação, apresentando proposta de conciliação por escrito, se for o caso. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, o endereço e o número do telefone celular da declarante do óbito da segurada, Andréia da Conceição Marta. Cumpra-se.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016764-32.2026.4.04.7108/RS AUTOR: CARLOS MULLER ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e Portaria nº 574, de 03 de maio de 2018, desta 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS: Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos Certidão de Óbito da de cujus.
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