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5016744-24.2024.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Itajaí · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5016744-24.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE: LEOPOLDINO EUGENIO CARDOSO ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto)(a), a Secretaria intima as partes para que se manifestem sobre o cálculo elaborado pelo Setor de Cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual discordância deverá ser especificada e fundamentada. Havendo concordância, para maior agilidade processual, é desnecessário o peticionamento, bastando apenas "ciência com renúncia ao prazo". Caso já tenha sido requerido previamente o destaque de honorários por meio da juntada do contrato, para maior agilidade processual, não é necessário novo requerimento de destaque. Basta conferir o destaque no cálculo judicial elaborado. Havendo concordância ou, no silêncio, será expedida a Requisição de Pagamento.

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