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TRF2 · 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 23 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do dia 28 de SETEMBRO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados deque dispõem do prazo deaté 2 (dois)dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão deprocesso em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aosadvogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, apósa publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teordo disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim,intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016740-74.2026.4.02.5001/ES (Pauta: 338) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: DIRETOR GERAL CAMPUS - MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA - SERRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL (OAB ES009395) APELADO: ALINE JESUS DA CONCEICAO DE AGUIAR GARCIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
TRF2 · GABINETE 20 · Outros
Processo 5016740-74.2026.4.02.5001 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/08/2026.
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