2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016732-71.2026.4.03.6100 AUTOR: PAULINO TIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: DEJAIR DE ASSIS SOUZA - SP257340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016732-71.2026.4.03.6100 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: PAULINO TIAGO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR DE ASSIS SOUZA - SP257340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS D E C I S Ã O Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236, Rel. Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratem da responsabilidade da União e/ou do INSS por descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, SUSPENDO o presente feito até nova deliberação da Suprema Corte. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.