Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016727-05.2024.8.21.0015/RS AUTOR: ALEX SANDER LIMA REGUS ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Diante da contestação apresentada de forma intempestiva pela instituição financeira no evento 51, PET1, foi decretada a revelia da parte ré (evento 58, DESPADEC1). Em virtude disso, com a incidência do efeito material da revelia previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil, não há preliminares tempestivas arguidas pela ré pendentes de apreciação por este juízo. II. O ônus da prova foi invertido na decisão do evento 35, DESPADEC1. III. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (evento 58, DESPADEC1), a parte autora manteve-se inerte. Por sua vez, a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (evento 64, PET1). IV. Considerando que se trata de matéria de direito, não havendo necessidade de outras provas, declaro encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para julgamento. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s). Diligências legais.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal