5016708-32.2010.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016708-32.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SUCESSÃO DE NEIR ROBERTO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) EXEQUENTE: SUCESSÃO DE DEMERVAL AMARO ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) EXEQUENTE: DEMERVAL AMARO (Sucessão) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) EXEQUENTE: NEIR ROBERTO MARQUES RODRIGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LISIANE NERY RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANDERSON NERY RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: DALMA PERES RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TAIZI AIRES AMARO (Sucessor) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PAULO FERNANDO AIRES AMARO (Sucessor) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: DENISE AIRES DE AGUIAR (Sucessor) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NELITA AIRES AMARO (Sucessor) ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) DESPACHO/DECISÃO 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de extinção (ev. 3.9, p. 46), conforme determinado no ev. 34.1 (item 2), em razão do não conhecimento do Agravo de Instrumento nº 5093224-86.2026.8.21.7000. -------------------- 2. Após, EFETUE-SE o repasse ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRPJ) dos valores ínfimos depositados nos autos, nos termos da Recomendação 40/2023-CGJ. ---------------------- 3. Cumpridas TODAS as diligências acima, ARQUIVE-SE com baixa.