2026-09-16 · TRF4
2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016693-73.2025.4.04.7202/SC (Pauta: 1133) RELATORA: Juíza Federal MARTA WEIMER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EDIMAR PAIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) RECORRIDO: BERNARDO MANUEL SCHIRRMANN PAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) RECORRIDO: CLARA LOUISE SCHIRRMANN PAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 15 de setembro de 2026. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente