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5016661-76.2025.8.13.0479

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos · Sentença

    INVENTÁRIO Nº 5016661-76.2025.8.13.0479/MGREQUERENTE: CARMEN LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) REQUERENTE: SEBASTIAO ISRAEL PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) REQUERENTE: ROSALBA FATIMA PEREIRA BRITO ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) REQUERENTE: CLAUDIA ADRIANA PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) REQUERENTE: MANOEL GLADSTON PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) REQUERENTE: NILVO ROBERTO DE BRITO ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) REQUERENTE: LEONARDO COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do artigo 654 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, por conseguinte, HOMOLOGO por sentença e para os devidos fins, o plano de partilha apresentado pela inventariante, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e direitos de terceiros, incertos e incapazes.

    Fonte oficial

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