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TJMG · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016642-82.2020.8.13.0079/MG AUTOR: MARINA VASCONCELOS NOGUEIRA MAIA RÉU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM RÉU: 9º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: JOAO MARQUES DE VASCONCELOS RÉU: ADRIANA LOYOLA FRANCA DE VASCONCELLOS RÉU: WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016642-82.2020.8.13.0079/MGRELATOR: MARINA DE ALCANTARA SENA AUTOR: MARINA VASCONCELOS NOGUEIRA MAIA ADVOGADO(A): LUISA SILVA LOPES (OAB MG117120) RÉU: JOAO MARQUES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO (OAB MG135550) ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB MG080000) RÉU: ADRIANA LOYOLA FRANCA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIANA HORTA DE SOUZA (OAB MG117228) ADVOGADO(A): FLAVIANO DINIZ DE SOUZA (OAB MG032165) ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB MG080000) RÉU: WALQUIRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO ADVOGADO(A): DANIEL BARCELOS COELHO (OAB MG073794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 03/09/2026 - Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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