Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5016613-77.2026.4.03.0000 RELATOR(A): MARISA FERREIRA DOS SANTOS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA/SP - 2ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA/SP - 1ª VARA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARTE AUTORA: CASSIA CUNHA DE LIMA PARTE RE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CASSIA CUNHA DE LIMA: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 956 do CPC. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. MARISA SANTOS Desembargadora Federal
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