2026-09-16 · TJMG
Fica a parte requerente intimada para efetuar o pagamento das custas processuais nas quais fora condenada, no prazo legal, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Publicações do processo
Processo 5016598-43.2024.8.13.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1
- Período das publicações
- 2026-09-16
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