5016577-44.2021.8.21.0010

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016577-44.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: TREVI RJ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB SP381331) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) EXEQUENTE: SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB SP381331) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) EXEQUENTE: POWER SERVICOS DE GERENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB SP381331) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) EXEQUENTE: PLANEJAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB SP381331) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) EXEQUENTE: GJC PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB SP381331) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB SP381331) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) EXEQUENTE: ABXPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB SP381331) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) DESPACHO/DECISÃO O sistema SNIPER realiza apenas a consulta de dados nos sistemas que seguem: - Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); - Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; - Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; - Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; - CNJ: informações sobre processos judiciais. Considerando a baixa efetividade na localização de bens passíveis penhora para satisfação da dívida, bem como, considerando o elevado número de consultas infrutíferas realizadas pela serventia, a fim de evitar buscas desnecessárias, deverá a parte credora esclarecer qual funcionalidade do sistema SNIPER requer seja diligenciada, bem como justificar e comprovar a real necessidade e eficácia da medida no presente caso.