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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016557-20.2025.8.21.0008/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: VERA MARIA MEDEIROS NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIANA NUNES (OAB SC041113) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTODIO (OAB SC031176) ADVOGADO(A): VITÓRIA DA SILVA (OAB SC077904) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB RS066123) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB RS115852) RECORRIDO: JEFERSON LEONARDO CRUZ DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA BEHLING PEREIRA (OAB RS052421) ADVOGADO(A): MARLENE ZINGANO HINKE (OAB RS049798) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016557-20.2025.8.21.0008/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: VERA MARIA MEDEIROS NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITÓRIA DA SILVA (OAB SC077904) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTODIO (OAB SC031176) ADVOGADO(A): THAIANA NUNES (OAB SC041113) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB RS115852) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB RS066123) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÃO BANCÁRIA EFETUADA SOB SUPOSTA COAÇÃO. GOLPE EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. FORTUITO EXTERNO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o corréu ao pagamento de danos materiais e morais, e afastando a responsabilidade do banco réu por transferência via PIX. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade do banco réu por falha na prestação de serviço em transferência via PIX; (ii) a majoração da indenização por danos morais fixada contra o corréu. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. As provas dos autos, em especial o boletim de ocorrência lavrado no dia seguinte aos fatos, demonstram que a consumidora foi vítima de golpe em via pública e compareceu desacompanhada à agência bancária para efetuar a transferência, utilizando seu cartão físico e senha pessoal, sem apresentar qualquer sinal de coação ou nervosismo aos prepostos do banco. 2. As imagens da agência bancária demonstram que a operação foi realizada voluntariamente pela autora, sem indícios de coação perceptível. 3. Inexistindo indícios de coação no interior do estabelecimento ou falha nos sistemas de segurança da instituição financeira, resta configurada a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro ou da própria vítima, conforme o art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de fortuito externo. 4. A indenização por danos morais foi fixada de forma proporcional e razoável, atendendo ao art. 944 do Código Civil, não cabendo majoração. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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