5016519-31.2024.8.21.0141

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016519-31.2024.8.21.0141/RSAUTOR: VITORIA BRIANI FURTADO FRONZA ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA LEAL (OAB RS058349) AUTOR: MARIANA LEAL DOCKHORN ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA LEAL (OAB RS058349) AUTOR: DANIEL GOMES CORREIA DOCKHORN ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA LEAL (OAB RS058349) AUTOR: MAURICIO FURTADO FRONZA ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA LEAL (OAB RS058349) AUTOR: JULIANA FERREIRA LEAL ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA LEAL (OAB RS058349) RÉU: T4F ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADO(A): TAIS BORJA GASPARIAN (OAB SP074182) RÉU: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): TAIS BORJA GASPARIAN (OAB SP074182) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na ação proposta contra METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A e T4F ENTRETENIMENTO S.A., nos termos da fundamentação supra, para solidariamente: a) condenar as rés a pagar R$ 4.000,00 (três mil reais) a título de reparação por abalo moral a cada umas dos autores. O montante devido será corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do arbitramento, nos termos do parágrafo único do art. 389, do Código Civil e da Súmula 362, do STJ. Os juros moratórios incidem desde o evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, conforme a Súmula 54 do STJ, estes calculados pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, conforme dispõe o art. 406, §1° do CC e em observância ao Tema 1.368, do STJ. b) condenar as rés à reparação por dano material dos valores despendidos pelos autores, relativos à passagem aérea, à hospedagem, ao transporte ao local do evento cancelado e à alimentação referente ao dia do evento. Tais valores por elas despendidos, deverão ser corrigidos pelo IPCA desde as datas dos desembolsos e com acréscimo de juros de mora desde a citação, também pela taxa SELIC, deduzido a partir de então o índice de correção, a teor do § 1º do art. 406 do Código Civil1.