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5016517-36.2024.8.13.0480

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Patos de Minas · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016517-36.2024.8.13.0480/MGEXEQUENTE: DANIELA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE RAMOS (OAB MG092250) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SANTOS OLIVIERI ADVOGADO(A): ANTÔNIO ELMAR REIS QUEIROZ (OAB MG191924) SENTENÇA Destarte, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinta a execução, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do artigo 771, parágrafo único, e do artigo 925, caput, todos do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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