5016496-83.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016496-83.2025.8.21.0001/RS AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858 ADVOGADO(A): ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO (OAB RS121286B) ADVOGADO(A): MAURÍCIO UGHINI MONDADORI (OAB RS065441) RÉU: CLARISSA BAUERMANN SOUSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIDAL (OAB RS046482) RÉU: LEONARDO SICHONANY DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAQUEL MANGANELLI BROSINA (OAB RS068125) DESPACHO/DECISÃO Procedem os embargos, em parte. Primeiro, porque a fundamentação da sentença quanto à exclusão do réu Leonardo, afigurou-se falha, pode-se dizer até relativamente ausente, à luz do artigo 489 do CPC e subsídios apresentados quanto à orientação jurisprudencial acerca da solidariedade, no caso, merecendo portanto acolhimento os embargos quanto ao ponto. Segundo, porque não reconheço contradição ou omissão no tocante a valor devido e juros, pois entendo devidamente fundamentada a sentença quanto ao ponto e quanto ao motivo da disposição em questão, que não causa prejuízo à embargante eis que lhe assegura a incidência de correção e juros desde o vencimento das parcelas que compõe o valor do débito em sua totalidade. Terceiro, porque não reconheço contradição quanto a procedência parcial e “ausência de sucumbência da autora”, porque se tratou apenas de ajuste de cálculo, para os fins declarados de evitar capitalização, sem prejuízo à parte credora, em desfavor da qual nenhum efeito sucumbencial foi pronunciado, o que torna ausente até o interesse recursal no ponto, s.m.j., até porque a legitimidade para reclamar a respeito seria da parte contrária e não da autora. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos, com efeito infringente, apenas para condenar o réu Luciano, solidariamente, ao pagamento do débito, nos termos sentenciados, mantidas as demais disposições do decisório ora embargado. Intimar.