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5016490-98.2025.8.21.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    INVENTÁRIO Nº 5016490-98.2025.8.21.0026/RS REQUERENTE: JONAS GUEDES ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante a existência de herdeiro incapaz (Daniel Guedes de Souza Ortiz, representado por Loreci da Rosa), determino o prosseguimento do feito sob a forma de arrolamento comum (art. 664 do CPC). 2 - INTIMO o inventariante para, no prazo de 15 dias, juntar a certidão negativa municipal do imóvel e complementar as primeiras declarações quanto aos demais bens e à partilha. 3 - Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

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