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TRF4 · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016454-53.2026.4.04.7002/PRAUTOR: CARLOS LEANDRO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RS078994) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVEIRA BILHALVA (OAB RS115735) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
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