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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016451-79.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JAKSON RODRIGO MELO ADVOGADO(A): EDUARDO PERES PEREIRA (OAB RS075330) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença promovido por JAKSON
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