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5016399-07.2025.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 5016399-07.2025.8.24.0064/SCAUTOR: SERGIO DE MOURA TOLEDO ADVOGADO(A): GUILHERME TRISKA DOS REIS (OAB SC060886) ADVOGADO(A): Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ADVOGADO(A): Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre o segurado Sérgio de Moura Toledo e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos em que está redigido nos eventos 70 e 75 com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil e, em consequência, julgo extinto o processo resolvendo o mérito da causa. Custas processuais remanescentes na forma do acordado pelas partes. Honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma do ajuste. Expeça-se alvará em favor do perito judicial para o levantamento dos valores inerentes aos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016399-07.2025.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTO AUTOR: SERGIO DE MOURA TOLEDO ADVOGADO(A): GUILHERME TRISKA DOS REIS (OAB SC060886) ADVOGADO(A): Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ADVOGADO(A): Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 06/09/2026 - PETIÇÃO

    Fonte oficial

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