2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016397-19.2026.8.24.0091/SCEXEQUENTE: BRUNO SIMANTOB RUBINSZTAJN ADVOGADO(A): CAMILA PAVI GARCIA ROSA (OAB RJ253889) EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independentemente de decurso de prazo, EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação do numerário depositado nos autos em prol da parte exequente. O valor poderá ser liberado em prol do procurador da parte exequente ou da sociedade de advogados a que este pertença, desde que a respectiva procuração esteja juntada aos autos e outorgue poderes para receber valores. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares, caso existam. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.