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5016389-19.2024.8.13.0479
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5016389-19.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALESSANDRA REIS CHAVES CPF: 949.351.736-53 RÉU: JUREMA APARECIDA DE SOUZA MAIA OLIVEIRA CPF: 048.341.236-85 DECISÃO Vistos. Considerando que o advogado nomeado no ID 10557754189 não é integrante dos quadros da Defensoria Pública, arbitro seus honorários em R$ 725,67, conforme tabela da OAB/MG para dativos. Expeça-se a respectiva certidão. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Int. Passos, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HENRIQUE FUKS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos
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