2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016385-19.2023.4.03.6302 EXEQUENTE: ALEX FERNANDO BATISTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERRUCIO JOSE BISCARO - SP279441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ofício do INSS (id 586753870) e Informação da CECALC (id 592086302): dê-se vista a parte autora, pelo prazo de (5) cinco dias, da informação do INSS de que a pensão por morte que vem recebendo (NB 21/200.379.246-0 já se encontra com 100% do valor do benefício - sendo que recebe uma cota de 50% do valor em virtude de estar em desdobro com a pensão de sua genitora (NB 21/194.761.062-4) -, bem como de que em virtude disso a CECALC informa que não existem atrasados a serem apurados. Decorrido o prazo, nada mais havendo na fase de execução, arquivem-se os autos. Int. RIBEIRãO PRETO, 15 de setembro de 2026.