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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Procedimento Comum Cível Nº 5016377-92.2026.8.24.0005/SCAUTOR: MORELKYS JOSEFINA BASTIDAS PENA ADVOGADO(A): PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da vigência do CPC/2015, SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM. 1.a.
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