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TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016358-97.2025.8.24.0045/SCAUTOR: KAREN CRISTHIANE CABRAL SOUZA ADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890) ADVOGADO(A): LUCAS LACERDA DA COSTA (OAB SC070748) RÉU: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655) RÉU: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 440 LTDA. ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655) RÉU: RNI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655) SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes. A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO nos termos da fundamentação proposta. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
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