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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5016335-66.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE BARBOSA DIAS CPF: 086.754.146-68 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃOb 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, bem como do acórdão de ID.10739199703. 2) Considerando a migração dos processos do sistema PJE ao sistema Eproc, bem como que a fase executiva possui natureza processual autônoma em relação à fase de conhecimento, esclareço à parte interessada que o eventual cumprimento de sentença em relação aos honorários deve ser distribuído diretamente no sistema eproc, observando o disposto no art. 524 do CPC. A medida visa conferir maior eficiência à tramitação processual, evitando a necessidade de posterior migração dos autos entre sistemas. 3) Portanto, cobrem-se eventuais custas finais e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga