Processo 5016287-59.2025.8.24.0930

2026-09-16 · TJSC

AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5016287-59.2025.8.24.0930/SC APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte agravada para, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

2026-09-04 · TJSC

Apelação Nº 5016287-59.2025.8.24.0930/SC APELANTE: 31.263.145 ALISSON IUNG MORO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIAN MARCELINO ARAUJO (OAB SC054832) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação interposto por ALISSON IUNG MORO em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC. Analisando o presente recurso, observa-se que a parte apelante, em suas razões recursais, pugna pela concessão do benefício da Justiça Gratuita (Evento 3). Contudo, constatando que não foram juntados documentos suficientes que comprovem a hipossuficiência financeira sustentada para a análise do pedido, este Relator (evento 4) intimou a parte, através de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, trouxesse aos autos documentos que demonstrem sua hipossuficiência, tais como, declaração dos três últimos impostos de renda (pessoa física e jurídica), balanço patrimonial atualizado da empresa, certidão de bens móveis e imóveis e o que achar necessário para demonstrar sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do beneplácito pretendido, (artigo 99, §2º, do CPC), no entanto a parte requisitou dilação de prazo, deferida (evento 11). Todavia, decorrido o prazo in albis (evento 13), a parte não trouxe quaisquer documentos que fundamentassem o pedido. Assim, ante a ausência de prova da alegada insuficiência de recursos, indefiro o pedido de justiça gratuita, ao arrimo do art. 99, §2°, do CPC. Intime-se a parte apelante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o pagamento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção, ao arrimo dos artigos art. 99, §5º e §7º e artigo 1.007, § 4º, ambos do CPC. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.