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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3162948/MG (2026/0031224-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:J D DE M P ADVOGADOS:KRIKOR KAYSSERLIAN - SP026797 RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650 JUREMA DE MELO PIMENTA - RJ111290 RODRIGO NUNES SIMÕES - SP204857 LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS - SP251822 GABRIELA GERON SCALÃO - SP444474 GIOVANNA GABRIELLA SANTANA GIROTO - SP496361 AGRAVADO:M C Z R D DE M P P DE M ADVOGADO:LUCIANO TARONI AVILA - MG221187 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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