5016276-93.2023.8.24.0091

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5016276-93.2023.8.24.0091/SC AUTOR: SONNEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA/ ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para atender a promoção ministerial de E90.1, com o prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. ÍNDICE: Modalidade EXTRAORDINÁRIA Localização Rodovia SC.405, distante 182,00 metros do trevo do Erasmo, no Bairro Morro das Pedra, município de Florianópolis/SC Inscrição imobiliária nº 66.71.021.0195.001-280 Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Sonnen Empreendimentos e Participações Ltda (E1.4/1.5 - CNPJ) E1.2/1.3/1.7 - procuração Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa VC - R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) E20.1/35.1 - pgto de custas Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1.1 fl.36 Levantamento topográfico E1.55 Memorial descritivo E1.56 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1.57 E1.70 - declaração de responsabilidade técnica Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Sonner Ltda: Estadual E1.64 / Federal E1.65 Proprietário registral Antecessores Marieta Vieira Nunes Hugo Rosenta Maria Filomena Vieira João José Vieira Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis FALTA Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E1.40/1.42 - termo de recebimento e liberação de caução total do loteamento residencial E1.60 E1.61-1.63 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores 60.2, 63.2 Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias 67.212,39 m² Citação dos confrontantes E24.2-24.11 - certidões de confrontantes expedida pela municipalidade RALI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Eudes Bolan Ademir Bento da Silva Neusa Maria da Silva Santos Silvio Demetrio Santo Santana Mariza Silva de Vasconcelos Marcio Lopes Salvador Gabriel de Souza Município de Florianópolis Giselle Ribeiro de Sa Intimação das Fazendas M -74.1 (impugnção E - U -72.1 Editais DJe - E Jornal - E Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento 28/08/2005 De Marieta Vieira Nunes para o Autor 160.000,00 m²E1.8-1.15