Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016270-56.2025.8.21.0073/RS
AUTOR: MAIRA ROCKENBACH JAQUES
ADVOGADO(A): HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN (OAB RS116734)
ADVOGADO(A): SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538)
DESPACHO/DECISÃO
O STJ já definiu ser válida a citação via WhatsApp, desde que realizada com grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando. E, no mesmo sentido, é o que dispõe a Resolução n° 354/2020 do CNJ (art. 8° e parágrafo único).
Portanto, DEFIRO a citação através do WhatsApp - evento 32, PET1.
Cumpra-se.
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