Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016213-79.2026.4.04.7002/PRIMPETRANTE: SEBASTIAO CICERO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO (OAB SP087477) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Mantenho a gratuidade de justiça deferida no evento 5. Sem condenação em custas, ante a gratuidade concedida, e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal