5016189-96.2025.4.02.0000

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016189-96.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: BOURBON INSTANT COFFEE CORPORATION ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DUNLEY GOMES (OAB DF001230A) ADVOGADO(A): CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO (OAB DF017565) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES (OAB ES007030) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: ALGARVE COFFEE II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): VIVIAN JOORY (OAB RJ230763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA: (I) AFASTAR A UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 69.494.038,27, ATUALIZADO ATÉ SETEMBRO DE 2022, COMO PISO VINCULANTE DA LIQUIDAÇÃO POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E DESCONSTITUIR, QUANTO AO QUANTUM, A HOMOLOGAÇÃO FUNDADA NESSE VALOR; (II) DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AGRAVOS E DOS RECURSOS CORRELATOS APTOS A REPERCUTIR NO QUANTUM DEBEATUR, O JUÍZO DE ORIGEM PROMOVA NOVA APURAÇÃO PERICIAL, CONFORME OS PARÂMETROS QUE VIEREM A PREVALECER DEFINITIVAMENTE, SEM FIXAR, NESTE MOMENTO, O VALOR DE R$ 52.827.194,62 COMO RESULTADO FINAL, COM POSTERIOR CONTRADITÓRIO E NOVA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA; E (III) MANTER A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRÓPRIOS DA LIQUIDAÇÃO, AFASTANDO APENAS SUA QUANTIFICAÇÃO EM R$ 4.250.381,91 E DETERMINANDO O RECÁLCULO DA VERBA SOBRE O VALOR DEFINITIVO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. FICA PREJUDICADO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REAPRECIAÇÃO, NESTES AUTOS, DAS MATÉRIAS DISCUTIDAS NOS AGRAVOS ANTERIORES, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO. Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Pedido Vista: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO