2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5016186-59.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBSON PENEDO Advogado do(a) REQUERENTE: ALAIRTON COELHO FRADE - ES15694 REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DESPACHO Inicial - id 96120086. Atos constitutivos e habilitação do patrono do requerido - id 97820336. Contestação - id 101106794. Termo de audiência com registro de presença do autor e ausência da requerida, com pedido de decretação da revelia - id 101256301. Manifestação da ré em que informa a presença de sua preposta ao ato, mas foi consignada a ausência, o que não retrata o ocorrido e, pugna pela redesignação do ato conciliatório - id 101339455. Autos conclusos. Ao analisar a gravação em vídeo da audiência, conforme id 101266347, verifica-se que, no intervalo do minuto 0:14 ao minuto 0:32, foi realizado devidamente o pregão, tanto na modalidade presencial quanto na virtual, sem que a preposta da parte requerida tenha se manifestado ou confirmado sua presença. Cabe ressaltar que a função do conciliador no Juizado Especial Cível restringe-se a conduzir e facilitar o diálogo das partes em busca de um eventual acordo, solução para o processo, ou em caso negativo, adotar o procedimento cabível par ao prosseguimento da demanda, sempre prezando pela imparcialidade. Importante esclarecer que competência da atenção ao pregão da audiência é exclusiva dos interessados da ação. Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação de nova audiência. Façam os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se, servindo como carta/mandado/precatória/ofício. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Nome: ROBSON PENEDO Endereço: Rua Carlos Gomes, 873, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-260 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1.374, 16 andar, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100