5016157-39.2024.8.21.0073

Intimação

TJRS · Vara Regional Empresarial de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016157-39.2024.8.21.0073/RS EXEQUENTE: GISELE HELENA LIZOTTI FALIDO ADVOGADO(A): FELIPE PROVENZI DIAS (OAB RS086694) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de inclusão do sócio (evento 120, PET1), LEONARDO SANTOS PERILLO⁣, nesta execução. A petição inicial qualificou-o (evento 1, INIC1), indicando sua responsabilidade pessoal pelo débito, conforme termo de confissão de dívida (evento 1, OUT6). Portanto, não se trata de redirecionamento da execução ao sócio, nem de desconsideração da personalidade jurídica sem o devido incidente, mas tão somente do cadastro de parte devedora no polo passivo da demanda. Além do mais, cuida-se de execução sujeita a prescrição quinquenal (art. 206, § 5º, I, CC), cujo prazo foi interrompido pela citação válida do devedor solidário (art. 204, § 4º, CC e art. 240, § 1º, CPC). 2. DETERMINO a citação de LEONARDO SANTOS PERILLO para, no prazo de 3 dias, pagar integralmente o débito, acrescido de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (art. 827, caput, CPC), sob pena de penhora de bens e valores. Cumprida a determinação espontânea e integralmente no prazo legal (3 dias), os honorários serão reduzidos pela metade (5%), conforme art. 827, § 1º, CPC). 3. Para possibilitar a citação do executado, bem como a análise dos demais pedidos de medidas executórias, INTIMO o administrador judicial para, no prazo de 15 dias, apresentar memória de cálculo com o valor atualizado e discriminado do débito. 4. Apresentado o cálculo, CITE-SE LEONARDO SANTOS PERILLO no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Não havendo confirmação de leitura em 3 dias, expeça-se mandado de citação (art. 246, § 1-A, CPC); cumpra-se no endereço indicado na petição inicial (evento 1, INIC1): Rua Emboa, nº 752, bairro Atlântida, em Xangri-lá/RS, CEP 95.588-000. Após, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos do evento 120, PET1.