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Publicações do processo
5016138-47.2025.4.04.7205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016138-47.2025.4.04.7205/SCAUTOR: LEONARDO RONALD PERIN RAUTA ADVOGADO(A): FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA (OAB SC033588) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, revogo o benefício da assistência judiciária gratuita, afasto as preliminares, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, arrimado no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Custas e honorários pela parte autora, os honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento pelo IPCA. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Superior Instância.
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