5016112-55.2023.8.21.0013

Edital

TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016112-55.2023.8.21.0013/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: DENNER ELIVELTON ROLIN ADVOGADO(A): LEONARDO MARCELO DA SILVA DARDE (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Erechim Data: 05/09/2026 EDITAL Nº 10114342039 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) DENNER ELIVELTON ROLIN, CPF 877.194.600-49, nascido(a) em 29/06/1994, filho(a) de JANDIRA FATIMA ROLIN, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 05/06/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 157, §2°, inciso II, do Código Penal (1° fato) e do artigo 244-B da Lei n° 8.069/90, em concurso formal, à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, bem como à pena de multa de 13 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Erechim, 5 de Setembro de 2026 Servidor: MARCOS ANTONIO GUBIANI. Juiz: ⁣LILIAN PAULA FRANZMANN.