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Publicações do processo
5016112-48.2010.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016112-48.2010.8.21.0001/RSRELATOR: JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA EXEQUENTE: VALMIR SOARES PINTO ADVOGADO(A): GLAUCO DANIEL RIBAS SANTOS (OAB RS078244) ADVOGADO(A): NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 14/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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