5016110-41.2025.8.21.0005

Intimação

TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016110-41.2025.8.21.0005/RS RÉU: CHRISTIAN BORILE MENA ADVOGADO(A): MANUELA ALMEIDA (OAB RS112040) RÉU: LUCAS CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): MANUELA ALMEIDA (OAB RS112040) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o réu LUCAS declarou, ao ser citado, que possuía defensora constituída, indicando o nome da Dra. Manuela (evento 12, CERTGM1), que o acompanhou no APF, embora a defensora não tenha juntado procuração com relação a ele, entendo que está regularizada a representação processual; II - Apresentada resposta à acusação pela defesa, e inexistindo preliminares e exceções a serem apreciadas, mantenho o recebimento da denúncia, pois há justa causa para seu oferecimento, tanto que os acusados foram presos em flagrante e o auto de prisão em flagrante foi homologado, e a peça vestibular preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Ademais, não vislumbro nenhuma hipótese de absolvição sumária; III - O processo seguirá o RITO COMUM, com interrogatórios ao final da instrução, pois é mais benéfico à defesa, e por haver, quando ao acusado CHRISTIAN, delito conexo, não abrangido pela Lei 11343/06; IV - Designo o dia 10 de março de 2027, às 15h10min, para a realização de audiência de instrução e interrogatórios, na forma do art. 400 do Código de Processo Penal. A audiência será presencial, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves. As testemunhas DEIVISON, GABRIEL e ROBERT WILLIAM, policiais militares, deverão ser requisitadas por ofício. Caso não estejam mais lotadas em Bento Gonçalves, desde já, determino seja enviado o link do sistema Cisco Webex, para que sejam ouvidas pelo referido sistema, disponibilizado pelo TJRS; V - A testemunha LEONARDO, residente fora da Comarca (endereço indicado no processo 5013814-46.2025.8.21.0005/RS, evento 95, OUT7), será ouvida pelo sistema CISCO Webex, disponibilizado pelo TJRS; assim, deverá constar na mandado o link do sistema CISCO Webex, bem como os esclarecimentos abaixo e a solicitação de que deverá portar, no início da audiência, documento de identificação com fotografia. O Oficial de Justiça deverá questionar à pessoa que está sendo intimada a) se possui aparelho celular; b) se o aparelho celular é tipo smartphone; c) se possui internet e d) se o aparelho possui condições técnicas para participação da audiência virtual, o que deverá ser certificado no mandado. Destaco que a plataforma poderá ser acessada de qualquer computador, celular ou tablet, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo, pelo endereço eletrônico 'colar link'. Esclareço que, para acesso via celular, será necessário download do aplicativo “Cisco Webex Meeting”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do aplicativo “webex.exe”. Caso não consiga acesso pelo link fornecido, a sala de audiência poderá ser acessada pelo próprio aplicativo ou pelo site www.webex.com.br, opção “entrar”, e a inserção do número da sala a ser solicitado pelo Balcão Virtual (Telefone/WhatsApp (54) 9 9964-1199, o qual deverá ser informado na página de acesso inicial do site/aplicativo. Acessando a audiência pelo link supramencionado ou pelo número da sala de audiência, em sendo o primeiro acesso, a testemunha deverá informar seu nome e endereço de e-mail, sem necessidade de prévio cadastro. Aparecerá a tela, em que deverá conferir se o áudio e vídeo estão habilitados e, depois, clicar em “Entrar na reunião”. Ao “entrar na reunião”, estará em um “lobby” virtual, cuja entrada será notificada à Magistrada organizadora da audiência e onde deverá aguardar, a partir das 15h10min, até ser chamado à audiência virtual propriamente dita. Maiores informações e esclarecimentos de dúvidas no tocante à utilização da referida plataforma, bem como a respeito da sistemática das audiências por videoconferência poderão ser obtidos através do link https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ e pelo Ofício-Circular nº 45/2020-CGJ, disponível no site do TJRS. Na impossibilidade de a testemunha participar através do sistema CISCO, deverá comunicar ao Oficial de Justiça ou Balcão Virtual desta Vara Criminal (Telefone/WhatsApp n° (54) 9 9964-1199), com antecedência, para que seja reservada sala no Fórum da Comarca em que reside, devendo lá comparecer na data e horário constantes do mandado, sob pena de condução. VI - Intimem-se e requisitem-se os réus CHRISTIAN BORILE MENA e LUCAS CAETANO DA SILVA, inseridos no sistema de monitoramento eletrônico, para que compareçam na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, devendo ser observados os endereços constantes nos eventos 23.1 e 23.2; VII - Caso os réus venham a residir em outra Comarca, ficam autorizados a participar da audiência por videoconferência, pelo Cisco Webex, desde que possuam smartphone e boa conexão de internet, devendo entrar em contato com o Balcão Virtual desta Vara Criminal (Telefone/WhatsApp n° (54) 9 9964-1199) para obter as informações necessárias para baixar a plataforma. Se não possuírem tais condições, deverão comunicar, com antecedência, ao Oficial de Justiça ou ao Balcão Virtual desta Vara Criminal, para que seja reservada sala no Fórum da Comarca em que residem, cabendo lá comparecer na data e horário constantes do mandado, sob pena de revelia. Destaco que, caso os acusados não tenham solicitado serem ouvidos no Fórum de seu domicílio, nem consigam entrar na reunião ou participar da audiência de forma virtual, por problemas acarretados pela qualidade da internet ou do smartphone, será decretada a revelia; VIII - A defensora constituída, caso necessite, poderá participar da audiência pelo Cisco Webex, independentemente de requerimento, bastando comunicar pelo Balcão Virtual desta Vara Criminal (Telefone/WhatsApp n° (54) 9 9964-1199). Link do sistema CISCO Webex: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50161104120258210005&idMinuta=11787843526964557019579888827&hash=3b9389b8e77ef6091ae7b84c9588673676a02d333683fdea2e63114d19e054bf