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Processo 5016105-68.2025.4.03.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AgRg no RHC 224739/SP (2025/0382841-9) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:ROBERTO PITOSCIA ADVOGADOS:MARIA JAMILE JOSÉ - SP257047 PAULA STOCO DE OLIVEIRA - SP384608 VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).

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