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Publicações do processo
5016093-58.2026.8.21.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016093-58.2026.8.21.0073/RS AUTOR: JOSE ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA ALINE CARDOSO BORGES (OAB RS076625) AUTOR: IVANI NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA ALINE CARDOSO BORGES (OAB RS076625) DESPACHO/DECISÃO A demanda restou redistribuída face à decisão do evento 20, DESPADEC1. Para a análise do pedido de gratuidade da justiça, determino aos autores a comprovação de seus rendimentos através da juntada da última declaração do imposto de renda ou declaração da Receita Federal da situação cadastral informando que não consta na base de dados a declaração da parte, sob pena de indeferimento.
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