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5016087-63.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016087-63.2026.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO JORGE PACHECO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ266234) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Registre-se. Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF2 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016087-63.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO JORGE PACHECO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ266234) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF. XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

    Fonte oficial

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