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Publicações do processo
5016047-29.2024.4.02.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3081932/RJ (2025/0411726-1) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:MARIA GABRIELA NOGUEIRA GOMES ADVOGADOS:RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN007834 MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814 PAULA RENATA DE OLIVEIRA GOMES - RN021288 THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA - RN021914 MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO - RN022665 RIAN FELLIPE RODRIGUES SOARES FERNANDES - RN023470 RAMON VERISSIMO VIEIRA - RN023569 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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